Política de Privacidade
Última atualização: 15 de julho de 2025
A Pequi Advocacia (doravante "Escritório", "nós"), com sede na Rua T-55, 620, Setor Bueno, Goiânia, GO 74223-050, respeita a privacidade das pessoas que acessam este site e dos clientes que nos confiam informações pessoais. Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, número de telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem enviada.
- Navegação no site: dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise.
- Atendimento como cliente: documentos e informações necessários para a prestação dos serviços jurídicos contratados, conforme acordado em contrato.
Base legal para o tratamento
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para cookies analíticos e de marketing, quando você aceita via modal de cookies.
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para dados necessários à prestação dos serviços jurídicos.
- Interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD): para responder a mensagens recebidas pelo formulário de contato.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
2. Como utilizamos os dados
- Responder a consultas recebidas pelo formulário de contato ou por telefone.
- Prestar os serviços jurídicos contratados e manter comunicação sobre o andamento dos processos.
- Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site com base em dados agregados de navegação.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais aplicáveis.
Não utilizamos os dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Período de retenção
- Dados de contato via formulário: retidos por até 24 meses após o último contato, salvo se convertido em relação contratual.
- Dados de clientes: retidos pelo período necessário à prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento do processo, em conformidade com as normas do Conselho Federal da OAB.
- Dados de navegação (cookies analíticos): retidos por até 13 meses.
3. Medidas de segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:
- Transmissão de dados criptografada por protocolo TLS/HTTPS.
- Acesso restrito aos dados pessoais, limitado aos profissionais do escritório com necessidade operacional.
- Armazenamento em servidores com controles de acesso e auditoria.
- Em caso de incidente que afete dados pessoais, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais aplicáveis.
4. Cookies
Este site utiliza cookies para funcionamento básico e para análise de acesso. Ao acessar o site pela primeira vez, você verá um aviso que permite aceitar ou rejeitar cookies não essenciais.
Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
5. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação da existência e cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
- Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo previsto na LGPD.
6. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos que você leia as políticas de privacidade dos sites que visitar.
7. Menores de idade
Os serviços do escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato para que possamos tomar as providências necessárias.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
9. Contato
Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais: